Reunião no Sinoreg-SP debate ações e estratégias a respeito do ISS na Capital
Notários e Registradores paulistas reuniram-se nesta quinta-feira (23.04) na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) para reunião com os advogados do escritório Paulo de Barros Carvalho com o objetivo de tomarem conhecimento sobre as ações e estratégias que estão sendo desenvolvidas pelo escritório de advocacia em relação à Lei e ao Decreto Municipal que institui a cobrança do ISS na Capital paulista.
A reunião, coordenada pelo presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire, e contou com a presença das advogadas Maria Leonor Leite Vieira e Maria Ângela Lopes Paulino, que trataram do esclarecimento de dúvidas sobre o ISS, as obrigações acessórias, cronograma de distribuição das ações e cumprimento da obrigação principal. Foram debatidos também os desdobramentos das ações que obtiveram tutela antecipada, bem como daquelas que não obtiveram êxito em 1ª instância.
"Àqueles que não obtiveram a antecipação de tutela, estamos providenciando o agravo e em breve informaremos aos grupos criados para cada ação", disse Maria Leonor. "Ainda estamos aguardando a instrução normativa da Prefeitura, pois o pagamento do tributo por pessoa jurídica está sendo discutido judicialmente e não podemos assumir que os cartórios são pessoas jurídicas se estamos pedindo judicialmente que sejam tributados como pessoas físicas", enfatizou.
Segundo o escritório de advocacia, em contatos políticos com a Prefeitura, esta publicaria até o dia 10 de maio a instrução normativa para recolhimento do imposto. "Por enquanto não há como se emitir nota fiscal, pois o cadastramento como pessoa física não é possível, então teremos que aguardar o que a Prefeitura fazer por meio da instrução", destacou.
Durante a reunião Notários e Registradores que obtiveram tutela antecipada e os que não a obtiveram puderam ter acesso ao esclarecimento de todas as dúvidas. "Quero agradecer à presença das advogadas, cujo escritório tem demonstrado dedicação e profissionalismo impecáveis à esta causa e vamos aguardar os desdobramentos destas ações, que certamente terminarão apenas nos tribunais superiores", destacou Cláudio Marçal Freire.
Estamos muito confiantes pelas nossas discussões estarem sido acreditadas na 1ª instância, com grandes possibilidades também na 2ª instância", disse a advogada. "Muitos desembargadores que já conheciam o assunto, mas não o tinham aprofundado, acabaram fazendo com base no nosso trabalho, o que nos permitiu importantes conquistas já nesta primeira etapa", finalizou.